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Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O professor de Direito Administrativo, José Carlos, explicou para a turma do 5º semestre do
curso de Direito da Universidade XPTO, que para efeitos da Lei nº 8.666/93, o seguro que garante
o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é
denominado como:
Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, assinale a alternativa que não constitui motivo
para rescisão contratual.
Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, sobre a execução dos contratos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com os contratos administrativos, assinale a
alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar.
II. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993.
III. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 8.666, de 1993, não havendo qualquer responsabilização das partes por sua inexecução total ou parcial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar.
II. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993.
III. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 8.666, de 1993, não havendo qualquer responsabilização das partes por sua inexecução total ou parcial.
Marque a alternativa CORRETA: